A prática da contratação de mão de obra temporária é bastante recomendável, contudo é fundamental que o empresário contratante fique atento a algumas regras que controlam essa modalidade de contrato para que não incorra em possível fraude trabalhista.  A legislação trabalhista aponta duas situações em que é possível a contratação temporária de mão de obra: quando existe a demanda transitória de substituição de pessoal regular e permanente e quando um funcionário regular da empresa está em período de férias ou licença e a emprega pode substituí-lo nesse período. A contratação de profissionais temporários deve ser realizada através da parceria com uma empresa especializada em contratação de mão de obra temporária, responsável pela seleção de pessoal conforme as necessidades da sua empresa. Para tanto há a necessidade de elaboração de um contrato entre a empresa contratante e a empresa especializada em contrato temporário e um segundo contrato entre o trabalhador e a empresa de contrato temporário, sendo a esta a responsável pela admissão do trabalhador.

Outro ponto importante é em relação à remuneração do trabalhador temporário, que deve ser equivalente à remuneração da categoria e do quadro regular de funcionários da empresa, caso haja outros na mesma função.

O contrato de trabalho temporário deve respeitar o prazo de três meses, ou em casos em que há uma autorização do Ministério do Trabalho e Emprego e este concede a extensão do contrato para o máximo de seis meses e considerando necessidade transitória da empresa de substituição de pessoal regular ou permanente o período máximo de contrato pode ser de nove meses. Ao término do contrato a rescisão implica no pagamento de todas as verbas rescisórias que são calculadas a partir do tempo em que o contrato de trabalho durou e caso a rescisão seja antecipada, implicará no pagamento de indenização conforme artigo 479 da CLT, mais multa rescisória do FGTS.

Não há dúvidas sobre a importância e o quanto a contratação de mão de obra temporária é uma valiosa aliada das empresas diante da necessidade de pessoal, contudo é imprescindível a parceria com uma empresa que cumpra as formalidades legais de forma rigorosa, evitando que tal facilidade se converta em ônus ao empresário no futuro. Por isto a RH Time é a melhor e mais segura opção de parceria na hora da contratação de mão de obra temporária, selecionamos, contratamos e treinamos para que sua empresa atenda a demanda sem a perda de tempo com burocracia.

 

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