As Assembleias de condomínio são os encontros onde condôminos e síndico realizam as decisões mais importantes para o condomínio. E para que tudo seja realizado da melhor forma possível e legal, é importante seguir regras que começam desde a convocação até a finalização em ata.

Podemos classificar as Assembleias dos Condomínios em Ordinárias e Extraordinárias.  Vamos entender um pouco mais sobre elas?

1 – Ordinárias

É realizada anualmente e tem como objetivo a prestação de contas do último mandato, além da eleição do síndico e de outros membros da administração do condomínio. Tal é realizada a previsão dos orçamentos para o próximo ano.

2 – Extraordinárias

Na Assembleia Extraordinária, diversos assuntos são levantados, dentre elas a resolução de normas em conjunto, de acordo com a Convenção e com o Regulamento Interno.

Características das Assembleias

– São nesses encontros que os moradores externam as suas sugestões e insatisfações;

– Para que as mudanças sejam implementadas, tudo deve estar ajustado às normas internas e também à Lei Comum;

– Para que a Assembleia seja soberana, suas decisões precisam estar em conformidade com a lei e os direitos dos condôminos precisam ser respeitados;

– O síndico tem poder para convocar Assembleias. Além dele, 25% dos condôminos podem realizar tal feito. No caso de reparos necessários e obras que gerem altas despesas, a convocação da Assembleia pode ser feita por qualquer morador;

– Para que as decisões sejam aprovadas nas Assembleias, um número mínimo de votos é exigido por lei ou convenção. Quando não houver lei ou convenção que estipule este número, considera-se a maioria dos votos dos moradores presentes;

– A convocação para a Assembleia é feita através de um edital que deve ser afixado em um local de fácil acesso e de maior trânsito no condomínio. Além disso, uma cópia deve ser entregue em cada apartamento;

– Somente os moradores que estiverem em dia com as taxas condominiais é que podem deliberar sobre os diversos assuntos levantados na Assembleia.

Quer saber mais sobre assembleias em seu condomínio? Procure a administradora do condomínio e esclareça todas as suas dúvidas.


 

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